Home- busca: Nao Recolhimento
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:39
Trabalhador também terá de pagar contribuição previdenciária sobre acordo
reclamante, observando a alíquota de 11% incidente sobre o valor conciliado. O recolhimento deverá respeitar o limite máximo do salário de contribuição.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 09:01
Decreto nº 5.311, de 15 de Dezembro de 2004
estrangeiros e do " laissez-passer ", conceder validade para múltiplas viagens ao " laissez-passer " e dispor sobre o recolhimento desses documentos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:05
Apelações cíveis. Ação de cobrança ajuizada pelo escritório central de arrecadação e distribuição.
Direitos autorais. Recurso do município.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 17:02
Salário-maternidade constitui direito fundamental de segurada da Previdência Social mesmo sem vínculo de emprego à época do parto
formulado anteriormente, sem a imposição, no entanto, de recolhimento das contribuições mensais”, destacou.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 14:04
Direito de cobrar dívida referente à imposto de renda prescreve em 5 anos
inscritos em Dívida Ativa pela Fazenda Nacional no ano de 2004, referentes ao não recolhimento, pela
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 18:30
Barbosa cria classe processual para executar penas do mensalão
eletrônica. A norma também definiu os modelos das guias de recolhimento, de execução e tratamento
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 09:12
Sexta Turma: honorários advocatícios é renda tributável
para recolhimento desse tributo em acordo homologado pela Justiça entre a Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo e ex-empregado da empresa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Sentença condenatória vedando o direito de apelação em liberdade
guia de recolhimento provisório a se expedir - Ordem denegada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
ICMS. Mercadoria importada. Tratamento isonômico. Isenção. Alíquota zero.
pelo ICMS à alíquota zero, a norma insculpida no art. 1º, § 4º, VI, do Decreto-Lei 406/68, no sentido de isenta-las também do recolhimento do ICMS.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 12:09
SJDF: Não deverá ser exigida a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado
, determinou que deixe o delegado da Receita Federal do Distrito Federal de exigir o recolhimento da
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 10:18
É legal a extensão da gratuidade judiciária a atos extrajudiciais
recolhimento dos valores devidos, os quais seriam pagos ao final pelo sucumbente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2014 - 11:10
Falta de pagamento de anuidade. Caducidade automatica.
Necessidade de previa notificacao do titular.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 10:37
Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino
No habeas corpus, a Defensoria Pública de Santa Catarina alegou que a determinação de recolhimento
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 16:34
Médica pede rescisão de contrato de trabalho por falta de segurança em UPA na Rocinha
segurança aos trabalhadores, a decisão fundamentou-se na falta de recolhimento do FGTS por parte da organização Viva Comunidade, pela qual foi contratada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 11:59
Pagamento de Direitos Autorais por execução de músicas em comércio é obrigatório
fonogramas, via sonorização de seu estabelecimento comercial sem o devido recolhimento da retribuição autoral desde julho de 2009
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 11:45
Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração
A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 11:48
Falta de pagamento de custas sobre honorários periciais não implica deserção em recurso ordinário
decisão da Terceira Turma, que considerou não haver deserção em recurso ordinário pela ausência de recolhimento de custas sobre honorários processuais.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 10:14
Guia Darf incompleta não impede exame de recurso
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recolhimento das custas de um
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Array Publicado em 2008-05-08T04:00:00+00:00
Extraordinário. Inadmissibilidade. Porte de remessa e retorno em agência bancária diversa da devida.
. Agravo regimental improvido. Precedentes do STF. Jurisprudência assente. O recolhimento de custas de
